Os Independentes

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Constituição dos Estados Unidos

Cópia da Constituição dos Estados Unidos da América

          Resultado do processo de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Nessa ocasião houve a formação de duas facções divididas entre os federalistas e republicanos. Os primeiros pregavam o fortalecimento do poder central com o intuito de preservar a união política dos estados. Já os republicanos acreditavam que a autonomia dos estados não poderia ser submetida ao governo central.
Interessada em buscar o equilíbrio entre as duas tendências, a carta constitucional estadunidense acabou sendo formada por uma série restrita de artigos. Criado em 1787, o documento abriu caminho para que os estados norte-americanos tivessem autonomia para elaborar uma série de leis que viriam a tratar de assuntos de natureza mais específica. Inspirada na doutrina de Montesquieu, é adotado o presidencialismo e o regime democrático. Foram combinadas propostas republicanas e federativas. O poder foi dividido em três: Executivo (Presidente), Legislativo (Câmara dos Deputados e Senadores) e Judiciário (Suprema Corte que controla os três poderes). Nela foram utilizados vários princípios iluministas.
A Constituição dos EUA foi o primeiro texto constitucional moderno a lastrear os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, antes mesmo da Revolução Francesa, iniciada em 1789. Foi também pioneira em consagrar a divisão dos poderes do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. A carta, porém, não prevê grande parte dos interesses de estados e municípios, que decidem por conta própria temas como pena de morte, aborto, jogos de azar. Além disso, a Justiça tem o poder de interpretar a Constituição de acordo com as mudanças socioeconômicas e culturais do país.
Em mais de 220 anos de existência, a Constituição dos Estados Unidos sofreu apenas vinte e sete emendas. As suas dez primeiras modificações, conhecidas como Bill of Rights, aconteceram quatro anos após a sua criação e tratava de assuntos ligados à questão da liberdade de expressão e liberdade religiosa. Ideologicamente influenciado pelo iluminismo, o documento acabou norteado à feição política de outras revoluções liberais que aconteceram posteriormente.
Entre as mais famosas reformas ocorridas posteriormente, podemos destacar as leis que determinaram o fim da escravidão (1865); a criação do voto feminino (1920); a proibição das confissões sob tortura (1937) e a que concedeu o direito do cidadão ficar em silêncio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas, foi a única emenda revogada pelo governo norte-americano.

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